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NOTÍCIAS

PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL

Muitos produtores rurais já perderam boa parte do patrimônio por não saberem nem o direito, menos ainda o uso correto dele para saírem de situações de risco econômico-financeiro quando sua atividade sofre algum revés. Para evitar que o drama se alongue ou
Publicado em 02/08/2017

Publicada MP do FUNRURAL

Foi publicada ontem, 31 de julho, a Medida Provisória n. 793/2017, que estabelece o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda
Publicado em 01/08/2017

ESTRANGEIRO PODE ADQUIRIR IMÓVEL RURAL NO PAIS

Existe certa pressão junto ao Congresso Nacional para mudar ou mesmo revogar a vigente Lei 5.709/71, diploma legal que limita o direito do estrangeiro para adquirir e arrendar imóvel rural no País. A convite, participamos de audiência pública na Câmara
Publicado em 31/05/2017

LANÇAMENTO DE LIVRO - EXECUÇÃO FISCAL DO PESA

Aguardem! Em breve lançamento da obra "Execução Fiscal do PESA - para defesa do devedor", de autoria do Dr. Lutero de Paiva Pereira, a ser publicado pela Editora Juruá. Para maiores informações, acessem o site
Publicado em 13/05/2017

STJ SUSPENDE AÇÕES RELATIVAS AO PLANO COLLOR

Em despacho publicado hoje (26/04), o STJ concedeu efeito suspensivo a recurso interposto pela União e Banco do Brasil até seu julgamento final. Na prática, a decisão suspende todas as ações que buscam o ressarcimento do Plano Collor decorrente da Ação Civil
Publicado em 26/04/2017
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