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Curso - Agricultura e o Direito Constitucional

Curso - Agricultura e o Direito Constitucional

Publicado em 31/08/2015

Do art. 6º da Constituição Federal consta que a alimentação é um direito social, a exemplo do que acontece com a saúde, a educação, a moradia, etc. A partir daí o Estado deve empreender esforços para garantir a efetividade deste direito, utilizando-se dos instrumentos legais apropriados para apoiar o desenvolvimento do setor agropecuário. Uma olhada mais detida pela Constituição é possível detectar regras e princípios que são importantes para a interpretação das leis que disciplinam a atividade agrícola do País, de modo que o juiz, o advogado, o professor e político fazem bem em conhecer para o bom desempenho de seu trabalho.

No curso AGRICULTURA E O DIREITO CONSTITUCIONAL (clique aqui) são tratadas questões ligadas à produção agrícola, tendo como ponto de partida justamente a Constituição Federal.

E já que a Constituição, como se diz, é a Lei maior, nada melhor do que começar os estudos do Direito do Agronegócio por ela.