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CURSO

Seguro Rural

Seguro Rural

Carga Horária: 2h
Tutor: Tobias Marini de Salles Luz
Por: R$ 169,00

O Seguro Rural está previsto na Constituição Federal (art. 187, V) e na Lei Agrícola (Lei n. 8.171/91), sendo um dos instrumentos mais eficazes da Política Agrícola. Apesar de sua criação remontar algumas décadas, somente tomou corpo e novo fôlego com a aprovação da lei que instituiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, onde a União passou a assumir, em alguns casos, o pagamento de parte do prêmio do seguro contratado, facilitando assim o acesso e a disseminação dessa modalidade securitária.


O curso é voltado tanto para produtores e administradores rurais quanto para profissionais jurídicos (advogados, juízes e demais operadores do direito) que buscam uma orientação prática de como está inserido o Seguro Rural dentro do ordenamento jurídico, assim como trará algumas questões jurídicas relevantes e a interpretação que os Tribunais têm dado sobre o tema.


Conteúdo das vídeo-aulas:

  • Aula 01 - Conceitos gerais
  • Aula 02 - Princípios do seguro rural
  • Aula 03 - Normas do seguro rural
  • Aula 04 - Modalidades 
  • Aula 05 - Programa de subvenção ao prêmio
  • Aula extra - Seguro rural nos Tribunais

Conteúdo da apostila:

  • Definições e conceitos do seguro rural
  • Seguro Rural x Proagro
  • Artigos exclusivos
  • Legislação
  • Jurisprudência
  • Anexos: modelos de laudo de fiscalização da subvenção econômica ao prêmio, termo de responsabilidade do produtor rural e modelo de apólice.


Regras para compra, uso e liberação do certificado: Após a compra e a liberação do pagamento pelo PagSeguro, o curso será liberado no painel do usuário na aba "meus cursos". A compra dará direito ao usuário para assistir as aulas por quantas vezes quiser durante o prazo de 30 (trinta) dias. Após este período, expira-se o direito de acesso ao curso. Para ter acesso ao certificado on-line, o usuário deverá assistir, no mínimo, 80% de cada aula do curso, além de fazer o download do material de apoio. 



AULA DEMONSTRAÇÃO

Incluso neste curso:

- Certificado on-line de conclusão
- Apostila virtual
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