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CURSO

Nova Lei da Integração

Nova Lei da Integração

Carga Horária: 3h
Tutor: Lutero de Paiva Pereira
Por: R$ 129,90
Integradores e produtores integrados que de longa data trabalham sob o regime da integração, precisam conhecer a nova Lei que dispõe sobre o tema, afinal, o artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro diz que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece , o que significa dizer, dentre outras coisas, que a ignorância nunca poderá ser invocada para justificar uma conduta contrária à Lei.

A Lei da Integração – Lei 13.288/2016 – é relativamente complexa e tem pontos que precisam ser bem estudados, caso contrário, integrador e integrado podem firmar contratos que contenham cláusulas sem força jurídica ou contratos legalmente incompletos por deixarem de prever cláusulas que agora são obrigatórias.

O CURSO

Neste curso o Dr. Lutero Pereira, advogado com mais de 30 anos de experiência na área do agronegócio, faz um estudo da nova lei da integração, abordando de forma simples e direta, com exemplos práticos, questões como:

* Natureza jurídica da integração;
* Responsabilidades ambiental e sanitária das partes;
* Cláusulas obrigatórias do contrato;
* Forma de remuneração do integrado;
* Forma de ingresso no sistema, e muito mais. 

As atividades sujeitas ao regime serão analisadas com o objetivo de trazer informações claras e objetivas para quem tem interesse ou necessidade de conhecer a nova ordem legal para contratar bem.

Regras para compra, uso e liberação do certificado: Após a compra e a liberação do pagamento pelo PagSeguro, o curso será liberado, juntamente com o ebook que o acompanha, no painel do usuário, na aba "meus cursos". A compra dará direito ao usuário para assistir as aulas por quantas vezes quiser durante o prazo de 30 (trinta) dias. Após este período, expira-se o direito de acesso ao curso. Para ter acesso ao certificado on-line, o usuário deverá assistir, no mínimo, 80% de cada aula do curso, além de fazer o download do material de apoio (ebook). 




AULA DEMONSTRAÇÃO

Incluso neste curso:

- Certificado on-line de conclusão
- Apostila virtual
Compre junto: