Seja bem vindo. Cadastre-se ou efetue Login.
(44) 3262-2662

CURSO

Cédula de Crédito Rural

Cédula de Crédito Rural

Carga Horária: 2 horas
Tutor: Lutero de Paiva Pereira
Por: R$ 150,00
Tudo o que você precisa saber sobre o título de crédito mais utilizado no agronegócio!

Utilizada por bancos e cooperativas, a cédula de crédito rural é um dos títulos de crédito mais presentes no agronegócio, cujo emprego ultrapassa décadas. Instituída pelo DL 167/67 com o objetivo de dar maior celeridade na contratação do financiamento rural, ela tem particularidades jurídicas nem sempre percebidas pelas partes que dela fazem uso. Por exemplo, poucos conhecem as implicações jurídicas da solidariedade que impera na emissão plural do título, o que não poucas vezes pode trazer complicação para os próprios devedores. A denominação do título, por outro lado, quando o mútuo é concedido sem o emprego de garantia real nem sempre é entendida pelos emitentes. A conta vinculada como documento essencial nos financiamentos contratados para uso parcelado, normalmente é pouco observada. 

 

De outra parte, foge ao conhecimento comum que o diploma legal que criou o título, ele mesmo se prestou a regular determinadas questões não só da cártula, como também do próprio financiamento. Tais são os casos, por exemplo, da prévia fixação das taxas de juros remuneratórios do financiamento pelo Conselho Monetário Nacional, o que proíbe que as taxas no crédito rural sejam estabelecidas pelos mutuantes. Outrossim, a fixação objetiva da data de exigibilidade dos juros remuneratórios interfere diretamente no interstício temporal da própria capitalização dos encargos financeiros. Finalmente, vale destacar, que a fixação intransponível dos juros moratórios, cuja taxa é indicada em dispositivo específico, retira do financiador a liberdade de inserir na cártula cláusula que atente contra os limites da penalidade em face do inadimplemento pelo financiado.

 

Muitos outros pontos devem ser observados na legislação da cédula de crédito rural, para que o título seja empregado dentro da filosofia que norteia o próprio mútuo que nela se faz presente.

 

Neste curso, o Dr. Lutero Pereira, advogado e doutrinador há mais de 30 anos na área do Direito do Agronegócio, irá expor de forma objetiva os principais pontos e controvérsias das CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL.


TUTOR:

Lutero de Paiva Pereira

Advogado da banca Lutero Pereira & Bornelli (www.pbadv.com.br). Bacharel em direito pela UEM/Maringá. Atua há mais de 30 anos na área do Direito do Agronegócio. Palestrante, autor de mais de 18 livros jurídicos publicados pela editora Juruá, citados em decisões do STJ e de vários outros Tribunais. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), do Comitê Americano de Direito Agrário (CADA) e da União Mundial dos Agraristas Universitários (UMAU). Foi coordenador da pós-graduação em Direito Agrofinanceiro pelo Unicesumar.



Obs.: Após a compra e a liberação do pagamento pelo PagSeguro, o curso será liberado no painel do usuário na aba "meus cursos". A compra dará direito ao usuário para assistir as aulas por quantas vezes quiser durante o prazo de 30 (trinta) dias. Após este período, expira-se o direito de acesso ao curso. Para ter acesso ao certificado on-line, o usuário deverá assistir, no mínimo, 80% de cada aula do curso, além de fazer o download do material de apoio (se houver). 


AULA DEMONSTRAÇÃO

Incluso neste curso:

- Certificado on-line de conclusão

Compre junto:

CURSOS EM DESTAQUES

Financiamento Rural

Financiamento Rural


Duração: 4h

Tutor: Lutero de Paiva Pereira

Saiba mais