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CURSO

Agricultura e o Direito Constitucional

Agricultura e o Direito Constitucional

Carga Horária: 3 h
Tutor: Lutero de Paiva Pereira
Por: R$ 154,99
Este curso se propõe a despertar no ouvinte o interesse pelo estudo do agronegócio a partir de um marco legal nem sempre invocado para a questão: a Constituição Federal.

À medida que os dispositivos constitucionais forem apresentados em suas 10 aulas, ficará evidenciada a riqueza de detalhes na Carta Magna relativamente à questão do alimento, da alimentação e de sua estrutura de produção, de modo que, a partir deste estudo, não se poderá pensar na referida atividade econômica sem considerar os pontos apresentados neste curso.

Quando a alimentação passa a ser um direito social constitucionalmente assegurado, maior razão o Estado tem para implementar uma política agrícola não somente bem planejada, como também executada nos termos da Lei Superior.

O curso é ministrado pelo Dr. Lutero de Paiva Pereira, advogado e doutrinador que atua há 30 anos na área do direito do agronegócio, e que traz um pouco dessa experiência na abordagem da matéria. O palestrante é também autor da obra “Agricultura e Estado – uma visão constitucional” (Ed. Juruá (PR) - 4ª edição). 

Obs.: Após a compra e a liberação do pagamento pelo PagSeguro, o curso será liberado no painel do usuário na aba "meus cursos". A compra dará direito ao usuário para assistir as aulas por quantas vezes quiser durante o prazo de 30 (trinta) dias. Após este período, expira-se o direito de acesso ao curso. Para ter acesso ao certificado on-line, o usuário deverá assistir, no mínimo, 80% de cada aula do curso, além de fazer o download do material de apoio (se houver). 


AULA DEMONSTRAÇÃO

Incluso neste curso:

- Certificado on-line de conclusão
- Apostila virtual
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